Reuniões do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça

Senhoras e Senhores integrantes de todas as Guardas Municipais do Brasil

Informo a todos que nos dias 17 a 19 de outubro de 2012, estarei  em Brasília, ocasião em que participarei das reuniões do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

            Conseguimos incluir na Pauta das reuniões o tema Aposentadoria Especial para os Profissionais da Segurança Pública que Exercem Atividades de Risco, estando as Guardas Municipais contempladas nos Projetos de Lei em andamento no Ministério da Justiça.

            Estaremos discutindo com a Secretária Nacional de Segurança Pública – Regina Miki os seguintes assuntos:

1. Porte de Arma de Fogo para todas  as Guardas Municipais do Brasil independente do número de habitantes nos municípios:  Como já dito anteriormente, não é o número de habitantes que, hoje no Brasil, tem definido qual município é ou não violento, os criminosos estão em todo o país, em todos os municípios, independente do número de habitantes, não podemos deixar os bandidos armados e os nossos Guardas Municipais desarmados e com suas preciosas vidas em risco.

2. Inclusão das Guardas Municipais na Força Nacional de Segurança Pública: Alteração do Decreto Federal nº 5289, de 29 de novembro de 2004, incluindo as Guardas Municipais na Força Nacional de Segurança Pública, pois, algumas das atribuições definidas no referido Decreto podem ser exercidas pelas Guardas Municipais, respeitando a competência legal de cada Órgão de Segurança.

3. Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de Veículos e equipamentos para as Guardas Municipais: Não há razão para que os municípios não tenham isenção de imposto para a compra de veículos e equipamentos para uso das Guardas Municipais, pois, estas atuam na Segurança Pública dos municípios, estão inseridas no Sistema  de Segurança Pública e merecem o mesmo tratamento que os demais Órgãos que fazem parte do mesmo Sistema.

4. Marco Regulatório das Guardas Municipais: Precisamos saber o andamento, os trabalhos foram encerrados e a proposta, até então, se encontra com o    Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

5. 22º Congresso Nacional das Guardas Municipais: Está confirmado, o Congresso será realizado em São Paulo, no Auditório Elis Regina da São Paulo Turismo – Anhembi, nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2012.  A Abertura será no dia 12 às 10h00.  Conversei pessoalmente com a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki sobre o Congresso,  convidaremos, além do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a Presidenta da República Dilma Rousseff para a abertura do Evento. Estamos fechando a relação dos hotéis para encaminhamento a todos.

  Um grande  abraço a todos.

10 DE OUTUBRO - DIA DA GUARDA MUNICIPAL

Senhoras e Senhores Guardas Municipais do Brasil

parabéns por este dia memorável, dia em comemoramos a existência das Guardas Municipais do Brasil, 10 de outubro, hoje somos uma realidade nacional, possuímos uma representação política em Brasília no Governo Federal, junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, espaço este, que podemos discutir políticas públicas de Segurança Pública,  expressar sobre a atuação das Guardas Municipais do Brasil frente aos municípios brasileiros, suas necessidades e anseios, e poder inseri-las no contexto de Segurança Pública, como órgãos ativos que atuam na proteção dos bens, serviços, instalações municipais, na proteção do meio-ambiente, compreendendo nesse contexto, a defesa da fauna e da flora, e principalmente e prioritariamente, na defesa  da vida humana, que é o bem mais precioso existente, a que dedicamos total atenção, pois é a razão de nossa existência, a proteção dos munícipes, daqueles que integram os municípios onde atuam as Guardas Municipais.

Nosso lema representa a nossa bandeira, “amigo, protetor e aliado da população”, o guarda amigo do cidadão, que prima pelo bom exemplo, pelo garbo do uniforme, que sabe tratar cordialmente o munícipe, que é prestativo e educado, e que conhece sua realidade, e atua na sua comunidade, pois faz parte do município em que vive, conhece suas características, seus aspectos econômicos, políticos, culturais e sociais, então reúne condições de realizar um bom trabalho de prestação de serviço à comunidade, e o que mais dignifica os profissionais das Guardas Municipais, é a possibilidade de ser útil,  produtivo, de atender bem ao munícipe e principalmente de socorrê-lo no momento de maior emergência ou de protegê-lo em situação de crimes de flagrante delito, onde os infratores da lei ameaçam suas vidas.

Guardas Municipais do Brasil somos uma necessidade social, e o processo é irreversível, diariamente nascem Guardas Municipais, somos milhares de representantes espalhados nos municípios brasileiros, teremos brevemente um Marco Regulatório que padronizará nossa forma de atuação, atendendo as necessidades de cada município, teremos nossa missão constitucional definida por lei constitucional e de forma bem clara, para que não haja dúvidas por parte de organizações ou pessoas quanto ao nosso real papel constitucional.

Conquistamos recentemente mais um benefício para agilizar a prestação de serviços das Guardas Municipais, hoje os municípios podem se inserir na Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização – INFOSEG, conforme Portaria Nº 61, de 05 de outubro de 2012 da SENASP, esta é uma das muitas conquistas que estaremos realizando frente ao cenário político nacional.

Parabéns co-irmãs Guardas Municipais do Brasil!